DEMOCRATIZAÇÃO DOS TERRITÓRIOS E MEIO AMBIENTE

Confira o resultado dos acúmulos neste eixo de discussão.

A realidade das grandes cidades é cada vez mais excludente. Sua lógica conduz ao ganho de poucos e à negação dos direitos da maioria. O espaço urbano não pode servir aos interesses da especulação imobiliária e das grandes empreiteiras. É necessária uma política urbana que desafie os privilégios e garanta o direito à cidade.

A concentração de terras condena à tragédia os trabalhadores do campo. O agronegócio avança sobre comunidades tradicionais e terras indígenas. A busca desenfreada por lucro tem levado à destruição do meio ambiente. Precisamos de um novo modelo de desenvolvimento pautado pelo equilíbrio econômico, social e ambiental. Por isso, defendemos:

1- Reforma Agrária e agroecológica, com limitação de tamanho máximo da propriedade e regulamentação nacional da sua função social. Desapropriação de latifúndios improdutivos.

2- Frear o avanço das transnacionais na agricultura brasileira, com o fim do arrendamento de terras a governos e empresas estrangeiras. Regulação das atividades de monoculturas que caracterizam o agronegócio e incentivo aos pequenos agricultores e formas de cooperativismo agrícola.

3- Incentivo a produção agroecológica, livre de agrotóxicos e transgênicos. Por uma política agrícola que priorize a soberania alimentar, com ampliação do financiamento aos pequenos agricultores e política específica de compra de alimentos provenientes da agricultura familiar.

4- Combate à destruição do meio ambiente, com ampliação da fiscalização sobre as empresas poluidoras e criação de tributo proporcional aos danos ambientais causados. Revisão do Código Florestal, com aumento do rigor da fiscalização sobre o desmatamento. Controle sobre a política de águas, com preservação de nascentes e cursos d’água e promoção de um Plano de Combate à Desertificação do Semi-árido. Ampliação das iniciativas de abastecimento de água potável para todos.

5- Garantia de democracia e transparência na formulação e aplicação da política mineral brasileira. Garantia do direito de consulta, consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas atividades mineradoras. Pela reestatização da Vale com estabelecimento de taxas e ritmos de extração delimitados.

6- Demarcação e regularização imediata de todas as terras indígenas, quilombolas e de comunidades ribeirinhas.

7- Promover o direito à cidade, com combate ao uso do espaço para especulação. Planejamento e controle social sobre os processos de transformação do espaço urbano mediante participação social. Suspensão dos despejos sem alternativa habitacional e regulação dos aluguéis.

8- Desapropriação – com pagamento em títulos da dívida pública, conforme Estatuto das Cidades – de áreas ociosas e com dívidas e sua destinação para habitação social, serviços e coletivos culturais e populares.

9- Vinculação de recursos do orçamento para moradia popular. Fortalecimento da autogestão na construção de moradias populares, instituindo a política de lotes urbanizados, assistência técnica para autoconstrução, autogestão e melhorias habitacionais com financiamento e subsídio público. Aprimoramento do programa Minha Casa Minha Vida Entidades.

10- Transporte público com Tarifa Zero, expansão da oferta e melhoria na qualidade, financiado por arrecadação decorrente da tributação progressiva. Integração de diversos modais, como bicicleta, transporte coletivo rodoviário e sobre trilhos. Substituição progressiva do modal rodoviário pelo transporte sobre trilhos e, em casos pertinentes, o hidroviário.

11- Ampliação das áreas de lazer e áreas verdes urbanas. Estímulo a prática esportiva cidadã de caráter educativo e participativo. Ampliação do fomento do Estado a prática esportiva, priorizando iniciativas locais.

12- Políticas de incentivo a implantação de ambientes acessíveis às pessoas com deficiência nas cidades.

13- Ampliação do saneamento básico, visando acesso universal. Universalização da coleta e tratamento de esgotos. Incentivo à pesquisa na área de reutilização dos esgotos tratados.

14- Por uma política de resíduos sólidos que priorize a redução da geração de resíduos e amplie a reciclagem em parceria com catadoras e catadores. Eliminação dos lixões com destinação adequada dos rejeitos.

15- Formulação de modelos de cidade aderentes aos diferentes biomas e histórias, priorizando espaços e equipamentos públicos de qualidade.

O que foi debatido

Durante mais de 2 meses, milhares de pessoas contribuíram em nossa plataforma apresentando propostas para um novo futuro do nosso país. Você pode acessar todo o histórico da primeira fase com os acúmulos das propostas e a fase final, de validação das mesmas.

O que nos motivou

Queremos uma reforma urbana que garanta o direito à cidade, e uma reforma agrária que distribua terras. E queremos preservar o meio ambiente por meio de um desenvolvimento que distribua renda e seja, ao mesmo tempo, sustentável.

Não podemos aceitar que nossas cidades continuem divididas entre os que podem e os que não podem ter acesso a saúde, educação, moradia, mobilidade, cultura e lazer. Vamos combater o capital imobiliário que só vê nas cidades oportunidades de lucro, enquanto ao povo só resta a polícia que mata e a justiça que encarcera a juventude negra das periferias.

Vamos lutar para que a terra no Brasil seja destinada para quem produz. Não podemos aceitar a injusta concentração histórica de terras. O agronegócio avança sobre comunidades tradicionais e terras indígenas e ataca o meio ambiente. O agro mata! O agro polui!

Vamos colocar o meio ambiente em pauta. A busca desenfreada por lucro tem levado a destruição do meio ambiente: desmatamento, perda da biodiversidade, poluição dos cursos d’água. Não é a toa que nossas cidades enfrentaram nos últimos anos racionamento de água e de energia. Desastres como o de Mariana são a face mais dramática da voracidade do desenvolvimento capitalista.

Queremos um modelo de desenvolvimento que melhore a vida das pessoas e respeite o meio ambiente. Vamos juntos debater propostas para democratizar os territórios e o meio ambiente.

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