DEMOCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE

Confira o resultado dos acúmulos neste eixo de discussão.

Saúde

1) O SUS deve ser 100% público e estatal! Defesa e retomada irrestrita dos princípios da Reforma Sanitária Brasileira. Ampliação do financiamento do SUS nos níveis federal, estadual e municipal.

2) Pelo destinamento dos recursos do Pré-Sal pra saúde e educação, apenas!

3) Precisamos defender a Seguridade Social (saúde, assistência e previdência) e seu orçamento integral por um sistema forte de proteção social.

4) Proibição de “Organizações Sociais – OS.s” no SUS visto o caráter privatista e anti – SUS destas parcerias.

5) Manutenção da rede de atenção primária, com extensão para toda população do país, diante de sua importância na prevenção/promoção de saúde. Implantação já do Programa Saúde da Família em toda atenção básica.

6) Que a estratégia de saúde da família passe a orientar o ensino dos profissionais de saúde e seja o eixo ordenador nas despesas na área.

7) Definição de carreira profissional para todos os trabalhadores do SUS, com salário digno.

8) Por uma política de formação, provimento e fixação de profissionais de acordo com as necessidades do SUS.

9) Transparência na distribuição de vagas e agendamentos nos serviços de regulação da saúde pública. Agendamento do SUS pela internet, a exemplo do que já é feito no INSS.

10) Ampliar a fiscalização nas unidades de saúde.

Educação

1) Por uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade e libertadora. Educação é um direito de todxs, um dever do Estado e não pode ser tratada como mercadoria.

2) Valorização e fortalecimento da carreira dos professores e professoras.

3) A educação precisa servir para a emancipação coletiva. Em defesa de uma educação que combata o machismo, o racismo e a LGBTfobia! Pela inclusão de gênero nos programas curriculares e em todos os planos de educação.

4) Pela aprovação de cotas para alunos negros e de baixa renda em todas as universidades públicas. Democratização da universidade através da expansão real da rede do Ensino Superior Federal com a mesma proporção de verbas para vagas criadas.

5) Investimento de 10% PIB para educação pública já! Destinação dos recursos do Pré-Sal pra saúde e educação, apenas! Defesa de um valor custo-qualidade-aluno, que seja garantido um valor pra cada aluno na universidade e na escola.

6) Por condições de permanência nas universidades: creches para mães estudantes, bandejão, creche, residência e transporte gratuitos com ampliação das bolsas. Aplicação de 3 bilhões para o Plano Nacional de Assistência Estudantil. Quem entrou quer permanecer!

7) Tarifa zero nos transportes é fundamental para os estudantes irem até as escolas e universidades! Por uma vida sem catracas!

8) Regulamentação do Ensino Superior Privado, que controle o preço das mensalidades e a qualidade do ensino.

9) Desenvolver a escola como centro irradiador de cultura e cidadania dentro de sua comunidade, promovendo a participação popular. Garantir alimentos provenientes de áreas de reforma agrária nas merendas e Restaurantes Universitários

10) Liberdade de expressão nas escolas e livre organização do movimento estudantil nas escolas e universidades. Contra o projeto Escola Sem Partido!

O que foi debatido:

Durante mais de 2 meses, milhares de pessoas contribuíram em nossa plataforma apresentando propostas para um novo futuro do nosso país. Você pode acessar todo o histórico da primeira fase com os acúmulos das propostas e a fase final, de validação das mesmas.

O que nos motivou

Queremos saúde e educação de qualidade para todas e para todos. Como diz a constituição, são direitos sociais que precisam ser garantidos pelo Estado. Com a PEC 55, medida do governo golpista que limitou os gastos com serviços públicos, a saúde e a educação públicas ficam gravemente comprometidos.

A saúde é um direito fundamental. O SUS, um dos mais avançados sistemas de saúde do mundo, oferece a todo cidadão brasileiro acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde, mas sofre com a falta de verbas crônica. Com PEC 55 vai ficar ainda mais precária a situação do SUS. A saúde corre graves riscos, e a privatização pode aumentar.

A educação é outro direito social que vem sendo sucateada pelo atual governo. Com o teto de gastos a educação será muito prejudicada, com problemas que vão desde a falta de materiais até o fechamento de salas de aula e falta de vagas no ensino infantil e médio.

Nosso povo não pode morrer nos corredores dos hospitais. Nossas crianças precisam de educação de qualidade para um futuro melhor. Para que não sejam um privilégio, saúde e educação precisam ser públicos, gratuitos e universais. Queremos fortalecer o Estado para que possa oferecer serviços públicos para todas e todos. Vamos com a gente, debater propostas para democratizar a saúde e a educação.

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