DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER E DA POLÍTICA

Confira o resultado dos acúmulos neste eixo de discussão.

Vivemos uma crise sem precedentes, com o completo divórcio entre a vontade popular e as decisões tomadas pelos poderes do Estado. O povo não pode ser chamado a opinar apenas na hora das eleições. É preciso ampliar os processos de participação política. A “governabilidade” deve ser feita com as maiorias sociais, contrapondo o pacto entre as elites que favorecem a corrupção e ampliando a democracia e a participação das pessoas nas decisões do Estado. É preciso mudar profundamente a forma como é feita a política no país. É preciso uma ampla Reforma profunda do sistema político, de baixo para cima. Por isso defendemos:

Participação Popular

1- Ampliação dos meios de participação direta da população com a instituição de Plebiscitos para temas de importância nacional, a exemplo da Reforma Trabalhista, da Previdência e das privatizações. Qualquer Propostas de Emenda Constitucional deve ser submetidas a Referendo Popular. O Congresso não pode decidir tudo sozinho.

2- Ampliação do controle social sobre as decisões do Legislativo com a Instituição de Pedido de Veto Popular – medida já regulamentada em alguns municípios no país – em que um projeto do Legislativo pode ser vetado mediante adesão de parcela do eleitorado.

3- Instituição do Referendo Revogatório para todos os mandatos, mediante adesão de parcela do eleitorado.

4- Criação de Conselhos Populares territoriais e temáticos com caráter deliberativo, para ampliar a participação direta. As Conferências e Conselhos setoriais já existentes, tais como de Saúde, Cidades e Comunicações, devem ter assegurado caráter deliberativo, inclusive a respeito de temas orçamentários, sem influência dos lobbies setor privado.

5- Retomada de experiências como o Orçamento Participativo, com maior intensidade e proporção do orçamento submetida à decisão comunitária.

Combate aos privilégios e à corrupção

6- Combate aos privilégios de políticos eleitos e comissionados com redução salarial drástica no Legislativo, Executivo e Judiciário. Diminuição de cargos comissionados e eliminação de benefícios e aditivos, a exemplo do auxílio moradia para juízes e parlamentares.

7- Combate à influência dos grandes interesses econômicos no serviço público, com o fim da porta-giratória que permite diretores de grandes empresas assumirem cargos públicos. Instituição de quarentena mínima de dois anos para esses casos.

8- Combate ao enriquecimento ilícito em cargos eleitos, com a divulgação anual da declaração de bens de forma transparente para as funções do Executivo, Legislativo e Judiciário.

9- Proibição dos financiamentos empresariais e pagamentos de honorários para palestras e conferências de membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, visando combater a influência econômica nas decisões.

10- Financiamento público de campanhas eleitorais com redução expressiva dos gastos, visando o fim da influência econômica nas eleições e o combate aos partidos fisiológicos que fazem da política um negócio.

Sistema eleitoral

11- Instituição do voto em lista fechada mediante realização de prévias democráticas pelos partidos. Implementação de alternância entre mulheres e homens nas listas partidárias e reservas de percentual de cadeiras no Legislativo para negros, LGBTs, indígenas e pessoas com deficiência.

12- Criação de legislação que garanta o cumprimento integral do mandato parlamentar, impedindo que membros do Legislativo assumam cargos no Executivo, enfrentando assim o carreirismo político e a lógica de troca de apoio por cargos.

13- Fim do Senado Federal. Defesa do Parlamento unicameral, como forma de reduzir a influência das oligarquias regionais na política.

Democratizar o Judiciário

14- É preciso abrir a caixa-preta do Judiciário, com a criação e aperfeiçoamento de órgãos de controle social em todos os níveis e reestruturando Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

15- Fim dos mandatos vitalícios no Supremo Tribunal Federal e elegibilidade de ministros do Supremo, desembargadores e procuradores chefes do Ministério Público. Garantir também cotas raciais, étnicas e de gênero.

Política de Segurança Pública

16- Combate à política de encarceramento em massa, com a revisão da prisão provisória por tempo prolongado, ampliação das práticas de justiça restaurativa e mediação de conflitos, ampliação das hipóteses para prisão domiciliar e maior eficiência no sistema de progressão de penas.

17- Revogação da legislação repressiva à mobilização social, como a lei antiterrorismo e Garantia da Lei e Ordem. Combate a criminalização dos movimentos sociais e garantia da livre manifestação.

18- Desmilitarização da segurança pública. Pela aprovação de mecanismos democráticos de controle da atividade policial e da política de segurança. Fim dos autos de resistência. Por um modelo de policia civil, cidadã e comunitária com formação continuada em direitos humanos.

19- Desarmamento e controle de armas. Não à flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Não à utilização das forças armadas em operações urbanas.

20- Pelo fim da guerra às drogas, responsável pelo encarceramento e morte da juventude negra e periférica. Por uma política de legalização progressiva das drogas. Ampliação dos serviços de atenção em saúde ao consumo de drogas como rede de atenção psicossocial e de redução de danos para enfrentar o uso abusivo das substâncias.

O que foi debatido

Durante mais de 2 meses, milhares de pessoas contribuíram em nossa plataforma apresentando propostas para um novo futuro do nosso país. Você pode acessar todo o histórico da primeira fase, de acúmulo de propostas, e a fase final, de validação das mesmas.

O que nos motivou

O povo não pode ser chamado a opinar apenas na hora das eleições. Vamos ampliar os processos de participação popular, com consultas, plebiscitos e referendos, e também conferências abertas e conselhos.  A “governabilidade” é com o povo, e não com os poderosos e os partidos vendidos.

Vivemos uma crise sem precedentes. Um dos aspectos marcantes dessa crise é o completo divórcio entre a vontade popular e as decisões tomadas pelos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Com o golpe, um presidente que não foi eleito e políticos golpistas estão impondo medidas anti populares e que só atendem aos interesses dos poderosos. Em um contexto de avanço conservador, aumenta a criminalização dos movimentos sociais e o peso do pensamento autoritário, reforçando o racismo, o machismo e a homofobia e a violência social.

Vamos fazer uma reforma política que amplie a democracia e aumente a participação das pessoas nas decisões do Estado. Mudar a forma como é feita a política no país, trazer a política para mais perto das pessoas. Vamos juntos debater propostas para uma sociedade mais democrática e participativa.

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