DEMOCRATIZAÇÃO DA CULTURA E COMUNICAÇÃO

Confira o resultado dos acúmulos neste eixo de discussão.

Direito à comunicação é o direito de todas as pessoas de ter acesso aos meios de produção e veiculação de informação. Hoje a comunicação pertence a poucos grupos econômicos, sem nenhuma regulamentação que impeça a concentração, sendo o sistema brasileiro de comunicação essencialmente composto por veículos comerciais.

A cultura de um povo faz parte dos direitos fundamentais. A garantia dos direitos culturais deve prezar pela diversidade da cultura brasileira, considerando os aspectos simbólicos, econômicos e cidadãos, que são parte central do projeto de um país democrático e plural.

A comunicação e a cultura são decisivas para a democracia e para a identidade de nosso povo. Por isso propomos:

Comunicação

1- Definição de um novo marco regulatório da comunicação, elaborado à luz da convergência tecnológica, com ampla participação social que evite a concentração, limitando o número de concessões por grupos e impedindo a propriedade cruzada dos meios, instituindo também a separação da infraestrutura de transporte do sinal das atividades de programação.

2- Participação social na avaliação do serviço de comunicação prestado à sociedade, com a realização de consultas públicas para avaliar a renovação de concessões.

3- Garantir a vedação constitucional de que políticos em exercício de mandato sejam concessionários de serviços de radiodifusão (Art. 54 da Constituição) e incluir na legislação a vedação também aos familiares. Fiscalizar e acabar com o arrendamento ilegal de canais por igrejas.

4- Regulamentar o Art. 223 da Constituição, que prevê a complementaridade do sistema de comunicação entre privado, público e estatal. Pelo menos 33% dos canais ou capacidade de espectro devem ser reservados ao sistema público e comunitário. A sustentabilidade desse sistema será garantida pelo Fundo Nacional de Comunicação Pública e pela destinação de pelo menos 20% do gasto em publicidade institucional dos governos.

5- Garantir a implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), com a universalização do acesso à internet em banda larga universal, de qualidade e com preços acessíveis (com gratuidade em alguns casos), levando-se em conta especialmente as áreas mais remotas do país. Instituir políticas de acesso universal em âmbito local por wi-fi livre em praças ou estabelecimentos públicos, tais como escolas, postos de saúde, hospitais.

6- Investimento em ciência e tecnologia para fabricação de dispositivos brasileiros, tanto hardwares quanto softwares livres e abertos e também garantir a neutralidade no transporte de programação na Internet, sem interferência do operador de rede no conteúdo ou velocidade de entrega.

7- Legalização e ampliação das rádios comunitárias e promoção de políticas de sustentabilidade destes veículos para que não sejam submetidos ao fisiologismo.

8- Garantir a privacidade dos usuários da internet, assegurando o direito à inviolabilidade da intimidade e da vida privada, ao sigilo, à proteção e à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

9- Os conteúdos da mídia devem seguir o previsto no Art. 221 da Constituição; devem promover a pluralidade de opiniões/representações, sobretudo, de minorias históricas (negros, mulheres, LGBTs, etc.); respeitar os direitos humanos e garantir a acessibilidade. Devem, ainda, garantir a regionalização da produção e programação das emissoras de rádio e TV, favorecendo a diversidade e pluralidade de conteúdo na radiodifusão. É preciso criar órgãos reguladores, como defensorias das audiências, com participação social paritária e efetiva na avaliação da programação.

10- Garantir a liberdade de expressão como direito fundamental, vedando todo tipo de censura ou repressão contra comunicadores, manifestações artísticas, protestos públicos e contra o cerceamento às vozes dissonantes dentro das redações ou outros veículos de comunicação, públicos ou privados.

Cultura

11- Promover a diversidade cultural, com especial atenção aos indígenas, quilombolas, povos de terreiro, griôs, LGBTs e mulheres, possibilitando maior visibilidade a grupos que lutam para se afirmar simbolicamente, considerando as questões regionais.

12- Promover políticas de articulação da cultura com outras áreas sociais. Educação sem cultura é ensino, saúde sem cultura é remediação, segurança sem cultura é repressão, desenvolvimento social sem cultura é assistencialismo.

13- Reforma dos mecanismos de fomento público à cultura, com a potencialização do Fundo Nacional de Cultura, a aprovação e o fortalecimento do Procultura em detrimento da atual Lei Rouanet. A ampliação de financiamento em todos os níveis, municipal, estadual e federal, visando priorizar as produções realizadas nas periferias das grandes cidades e em estados fora do eixo econômico Rio-SP.

14- Fomento à produção artístico-cultural sem intervenção de governos sobre o conteúdo. Ampliação do investimento em uma política nacional das artes, assim como, em políticas de incentivo à leitura, de preservação da memória, patrimônio cultural, redes culturais e pontos de cultura.

15- Construção de processos regulatórios que garantam condições de realização dos direitos culturais de criadores e artistas brasileiros perante as grandes corporações estrangeiras.

16- Democratização das políticas audiovisuais, com adoção de ações afirmativas de gênero e raça.

17- Reforma da Lei de Direitos Autorais e regulação do ambiente digital para garantir a democratização na oferta e a diversidade cultural na circulação e comercialização de bens e serviços culturais.

18- Ampliação da conexão e articulação de agentes culturais, grupos e coletivos de expressão cultural popular do Brasil, da América Latina e da África.

19- Revisão e fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, fazendo também a defesa da criação e manutenção de estruturas públicas voltadas à cultura, como Secretarias Municipais e Fundações Públicas.

O que foi debatido

Durante mais de 2 meses, milhares de pessoas contribuíram em nossa plataforma apresentando propostas para um novo futuro do nosso país. Você pode acessar todo o histórico da primeira fase de acúmulo de propostas e a fase final de validação das mesmas.

O que nos motivou

Comunicação é um direito humano! Queremos nos comunicar livremente, debater ideias e produzir conteúdos. Queremos garantir a liberdade de expressão e o direito à informação, assim como preservar os bens culturais e incentivar a produção cultural do país.

Direito à comunicação é o direito de todas as pessoas de ter acesso aos meios de produção e veiculação de informação, de possuir condições técnicas e materiais para ouvir e ser ouvida, de ter o conhecimento necessário para estabelecer uma relação autônoma e independente frente aos meios de comunicação. A comunicação não pode pertencer a poucas famílias, sem nenhuma regulamentação e voltada apenas aos interesses do mercado

A cultura de um povo também faz parte dos direitos fundamentais. A cultura não pode ser exclusividade dos ricos e negada aos excluídos, com financiamento para grandes produções e abandono das periferias. Para isso, garantir a liberdade para todas as expressões e práticas culturais, o direito e as condições para a produção e a preservação de nosso rico patrimônio cultural.

A comunicação e a cultura são decisivas para a democracia e para a identidade de nosso povo. Hoje, são mais um privilégio que somente a elite tem acesso. Vamos juntos debater propostas para democratizar a comunicação e a cultura.

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